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27/03/2025
ICMS/RS – Instrução Normativa RE Nº 21 DE 18/03/2025
Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, que dispõe sobre o pagamento de créditos da
27/03/2025
STJ confirma que isenção de ICMS abrange todas as etapas da exportação
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que a isenção do ICMS sobre operações de
27/03/2025
PGFN impede prejuízo de R$ 727 bilhões para a União, com destaque de R$ 321 bilhões no Carf
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) conseguiu evitar perdas fiscais no valor de R$ 727,1
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