ICMS/AL – Instrução Normativa SEF Nº 19 DE 25/03/2025
Dispõe sobre a exclusão de operação do conceito de saídas, para fins do disposto nos
ICMS/RS – Instrução Normativa RE Nº 24 DE 24/03/2025
Modifica a Instrução Normativa DRP Nº 45/1998, referente as bebidas sujeitas à substituição tributária. O
ICMS/PB – Decreto Nº 46379 DE 20/03/2025
Altera o Decreto Nº 44701/2024, que regulamenta o anexo da Lei Nº 12512/2022, que incorpora