Receita Federal envia avisos de autorregularização sobre receitas financeiras não tributadas
A Receita Federal iniciou uma nova etapa da ação de conformidade voltada para identificar insuficiências
ICMS/SP – Portaria SRE Nº 50 DE 29/08/2025
Revoga o Capítulo XVI da Portaria SRE Nº 65/2023, que dispõe sobre os procedimentos simplificados
ICMS/RN – Decreto Nº 34861 DE 29/08/2025
Altera o Decreto Estadual Nº 34750/2025, que dispõe sobre o Programa de Recuperação de Créditos