Sefaz-SP intensifica fiscalização de créditos de ICMS-ST com uso do sistema e-Ressarcimento
A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz-SP) iniciou uma grande operação, em
Inscrições do programa MEI Calamidades são prorrogadas até 31 de outubro
O governo estadual prorrogou até 31 de outubro o prazo de inscrição no programa MEI
STF confirma validade do Regime Especial de Fiscalização para devedores contumazes de ICMS
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou constitucional a Lei Estadual nº 13.711/2011, que instituiu o