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05/09/2025
ICMS/AL – Instrução Normativa SEF Nº 53 DE 29/08/2025
Altera a Instrução Normativa SEF Nº 43/2020, que dispõe sobre os procedimentos para ingresso no
05/09/2025
ICMS/RS – Decreto Nº 58338 DE 29/08/2025
Modifica o RICMS/RS, para vedar a celebração de Termo de Acordo, Protocolo de Intenções ou
05/09/2025
O Comitê Gestor do Simples Nacional adia tributos para exportadores afetados por tarifas dos EUA
O Comitê Gestor do Simples Nacional editou a Resolução CGSN nº 180, publicada em 1º
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