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04/09/2025
ICMS/AL – Instrução Normativa SEF Nº 51 DE 28/08/2025
Altera a Instrução Normativa SEF Nº 42/2023, que estabelece valores mínimos para determinação da base
03/09/2025
Reforma Tributária: não cumulatividade plena promete maior eficiência e competitividade ao setor de infraestrutura
O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, afirmou que a implementação da não cumulatividade
03/09/2025
PGFN e Receita Federal abrem editais de transação tributária sobre bonificações e remuneração indireta
A Receita Federal do Brasil (RFB) e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicaram os
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