ICMS/PE – Decreto Nº 59082 DE 30/07/2025
Errata. – Modifica o Decreto Nº 44650/2017, que regulamenta a Lei Nº 15730/2016, que dispõe
ICMS/RS – Decreto Nº 58337 DE 28/08/2025
Modifica o RICMS/RS, quanto ao crédito presumido e redução da base de cálculo do ICMS
ICMS/PB – Decreto Nº 47022 DE 28/08/2025
Altera o RICMS/PB, quanto à isenção nas operações de importação amparadas pelo Regime Especial Aduaneiro