STF autoriza ação rescisória para alinhar decisão ao Tema 69
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que cabe ação rescisória para ajustar decisões
Fisco pode cobrar contribuição de empresa por terceirização irregular
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em recurso da Fazenda Nacional,
Reforma tributária – Comissão de Agricultura debate nova tributação sobre setor alimentício
Na quarta-feira (30), às 14h, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) realizará uma