ICMS/RS – Decreto Nº 57848 DE 24/10/2024
Modifica o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, revogando o segmento de autopeças da sistemática
ICMS/RS – Decreto Nº 57847 DE 24/10/2024
Acrescenta o Título XIII do Livro II do RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, que
ICMS/BA – Decreto Nº 23186 DE 25/10/2024
Prorroga o prazo previsto no art. 6º da Lei nº 14.761, de 07 de agosto