ICMS/RS – Instrução Normativa RE Nº 108 DE 25/10/2024
Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, referente aos Termos de Acordo nas operações envolvendo
ICMS/GO – LEI Nº 23.036, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024
(PUBLICADO NO SUPLEMENTO DO DOE DE 25.10.24) EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 101/24 ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI
ICMS/GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1591/2024-GSE, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024
(PUBLICADA NO DOE de 28.10.24) Este texto não substitui o publicado no DOE Dispõe sobre