Restituição do Imposto de Renda 2024: quais são as datas e as regras
Calendário de restituição do Imposto de Renda 2024 Têm prioridade idosos, pessoas com deficiência, contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério, aqueles que utilizaram a declaração pré-preenchida ou optaram por receber a restituição do imposto de renda por meio de PIX. FONTE: https://beta.jota.info/tributos/imposto-de-renda-veja-quais-as-datas-para-restituicao-e-regras-para-2024-10082024
Programa da Receita Estadual do Rio Grande do Sul oportuniza regularização de R$ 4,7 milhões em ICMS devido
Iniciativa abrange 332 estabelecimentos que atuam na comercialização de vinhos A Receita Estadual lançou a segunda fase de um programa de autorregularização com foco em contribuintes com indícios de divergências, inconsistências e outros eventos que possam acarretar pagamento a menor de imposto. O programa, o
ICMS/MS – Decreto Nº 16482 DE 08/08/2024
Regulamenta dispositivos da Lei nº 6.288, de 1º de agosto de 2024, que dispõe sobre formas excepcionais de pagamento de créditos tributários relativos ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação
ICMS/PB – Decreto Nº 45352 DE 08/08/2024
Altera o Decreto nº 38.928, de 21 de dezembro de 2018, que dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de
ICMS/PB – Decreto Nº 45351 DE 08/08/2024
Altera o Anexo 105 do Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 86, inciso IV, da Constituição
ICMS/ES – Decreto Nº 5792-R DE 08/08/2024
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002, relativamente a orientações sobre créditos acumulados de ICMS. O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 91, III, da Constituição Estadual, e
ICMS/MG – Decreto Nº 48877 DE 08/08/2024
Dispõe sobre convalidação de procedimentos, estabelece prazos excepcionais para pagamento do ICMS e cumprimento de obrigações acessórias, relativos às operações com combustíveis, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art.
ICMS/MG – Decreto Nº 48876 DE 08/08/2024
Altera o Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023,que regulamenta o Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, e dá outras providências, relativamente às transferências de mercadorias.
ICMS/SP – Resolução Conjunta PGE/SFP Nº 3 DE 07/08/2024
Disciplina o recálculo administrativo dos juros de mora dos débitos de ICMS exigidos em autos de infração e imposição de multa inscritos em dívida ativa, de acordo com o artigo 43, §7º da Lei nº 17.843, de 7 de novembro de 2023, e o Decreto
ICMS/RS – Decreto Nº 57738 DE 07/08/2024
Altera o RICMS/RS, em relação à redução de base de cálculo concedida nas saídas interestaduais de suínos vivos. O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado, DECRETA: