STF julga cobrança de ISS sobre operações de industrialização por encomenda
Pedido de vista suspende julgamento de discussão sobre ISS em etapa intermediária de produção, iniciada no Plenário Virtual, análise envolve a incidência de ISS na industrialização do aço e já conta com oito votos. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a discutir, nesta
ICMS/MG -Decreto Nº 48889 DE 29/08/2024
Altera o Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS. O Governador do Estado de Minas Gerais, no
ICMS/ES – Decreto Nº 5811-R DE 29/08/2024
Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 91, III, da Constituição Estadual, e considerando as informações constantes do processo nº 2024-ZKN9C;
ICMS/ES – Lei Nº 12202 DE 29/08/2024
Introduz alterações na Lei nº 7.000, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, e dá outras providências, e na
ICMS/GO – Instrução Normativa SIF Nº 67 DE 29/08/2024
Altera os anexos I e II da Instrucão Normativa 001/2019-SIF, que estabelece os valores a serem considerados como base de calculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituicão tributaria pelas operacões posteriores com cerveja, chope, refrigerante, bebida energética e isotônica O SUPERINTENDENTE INFORMACÕES
ICMS/ES – Lei Nº 12201 DE 29/08/2024
Altera a Lei nº 7.000, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO
ICMS/RS – Decreto Nº 57773 DE 29/08/2024
Acrescenta os incisos CCXXXVIII e CCXVII ao art. 9º do Livro I do RICMS/RS – Decreto 37699/97, que dispõe sobre a isenção do ICMS decorrentes de vendas de mercadorias relacionadas no Apêndice XLIX, de produção própria, promovidas por microprodutor rural. O GOVERNADOR DO ESTADO DO
STF reafirma validade de cobrança de diferenças do ICMS para empresas que optam pelo Simples Nacional
Para o Plenário, a lei não viola o tratamento diferenciado dado às microempresas e empresas de pequeno porte. O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou válidos dispositivos de lei complementar federal que obrigam o recolhimento da diferença de alíquotas (interna x interestadual) do ICMS-ST pelas empresas
Contribuintes de ICMS em malha fiscal são chamados para regularizar pendências sem multas
A Receita Estadual de Goiás enviou recentemente mil comunicados a contribuintes, oferecendo a oportunidade de regularizar pendências tributárias identificadas em malhas fiscais. A autorregularização pode ser feita totalmente online, pelo site da Secretaria da Economia, no prazo de 30 dias, sem pagamento de juros e multas.
Economia moderniza processo tributário com lançamento do PAT-e
Implantação do chamado Processo Administrativo Tributário Eletrônico em todas as fases do processo, iniciado com a autuação, será promovida por meio digital A Secretaria da Economia irá simplificar a vida dos contribuintes e tornar o sistema tributário mais eficiente e moderno com a implantação do