Empresas do Paraná podem usar créditos de ICMS para investir nas cidades do Rota do Progresso
O Governo do Estado está com uma chamada aberta, através do Paraná Competitivo, da Secretaria da Fazenda e da Invest Paraná, para as companhias que tenham interesse em abrir uma nova unidade em alguma das 80 cidades que têm IPDM abaixo de 0,4 e integram
ICMS/MS -Decreto Nº 16480 DE 06/08/2024
Altera a redação e acrescenta dispositivo ao Subanexo IV – Da Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA) e do Termo de Transcrição de Débitos (TTD), ao Anexo XV – Das Obrigações Acessórias, ao Regulamento do ICMS, e dá outra providência. O GOVERNADOR DO
ICMS/MG – Decreto Nº 48875 DE 06/08/2024
Altera o Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, relativamente a crédito acumulado de ICMS. O GOVERNADOR
ICMS/DF – Instrução Normativa Nº 4 DE 07/08/2024
Altera a Instrução Normativa nº 02, de 15 de março de 2021, que dispõe sobre procedimentos referentes à inscrição no Cadastro Fiscal do Distrito Federal – CF/DF de contribuintes interessados em exercer as atividades econômicas que especifica e à opção pelo regime especial de apuração
CNJ inicia cadastro compulsório de grandes e médias empresas no Domicílio Judicial Eletrônico
Nesta quarta-feira (7/8), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) dá início ao cadastro compulsório de grandes e médias empresas no Domicílio Judicial Eletrônico. As pessoas jurídicas que se enquadram nessa categoria e ainda não se registraram na plataforma serão inscritas automaticamente, a partir de dados
Pedido de LPCO para NCM que não está mais vigente
Comunicamos que, em virtude do desdobramento do subitem da NCM 0207.14.00 – Pedaços e miudezas, congelados – , conforme estabelecido pela Resolução GECEX nº 563, de 19 de fevereiro de 2024, a partir de 01/08/2024, quando for necessária a emissão de um novo LPCO para o
CONVÊNIO ICMS Nº 100, DE 23 DE JULHO DE 2024
Dispõe sobre a adesão do Estado de Pernambuco e altera o Convênio ICMS nº 94, de 30 de setembro de 2005, que autoriza os Estados de Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina a conceder isenção do ICMS nas saídas internas e
CONVÊNIO ICMS Nº 99, DE 23 DE JULHO DE 2024
Revigora, prorroga e altera as disposições do Convênio ICMS nº 52, 8 de abril de 2021, pelo qual ficam as unidades federadas que menciona autorizadas a reduzir a base de cálculo do ICMS nas saídas de veículos de combate a incêndio. O Conselho Nacional de Política
CONVÊNIO ICMS Nº 98, DE 23 DE JULHO DE 2024
Altera o Convênio ICMS nº 79, de 2 de setembro de 2020, que autoriza as unidades federadas que menciona a dispensar ou reduzir juros, multas e demais acréscimos legais, mediante quitação ou parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS, inclusive os
ICMS/SP – Decreto Nº 68744 DE 05/08/2024
Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista