ICMS/RS – Receita Estadual simplifica emissão de documentos fiscais para transporte de mercadorias no RS
Medida permite a geração de um único CT-e Simplificado para cargas com mais de um destinatário A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, anunciou nesta semana uma nova medida para simplificar o transporte de mercadorias no Rio Grande do Sul. Regulamentada pelo
ICMS/SE: Sefaz alerta contribuintes sobre risco de exclusão do Simples por conta de débitos do ICMS
Mais de 6,2 mil contribuintes optantes pelo Simples Nacional podem ser desenquadrados a partir de janeiro de 2025 por possuírem débitos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Para continuar usufruindo dos benefícios desse regime de tributação, eles precisam regularizar as pendências até
ICMS/MA – Últimos dias para Produtores Rurais realizarem o recadastramento obrigatório via SIFMA
Prazo encerra no dia 04 de outubro. A Secretaria de Estado da Fazenda informa que no dia 04 de outubro encerra o prazo de recadastramento para contribuintes Produtores Rurais Pessoa Física e Jurídica, com áreasdos imóveis rurais superior a 1.000 ha (mil hectares), relativo à
ICMS/AL – Decreto Nº 99348 DE 23/09/2024
Altera o anexo I do regulamento do ICMS, aprovado pelo decreto estadual nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, relativamente à isenção do imposto na saída de mercadoria de produção própria promovida por instituição de assistência social e educação, nos termos que especifica. O
ICMS/AL – Decreto Nº 99347 DE 23/09/2024
Altera o regulamento do ICMS, aprovado pelo decreto estadual nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, para implementar as disposições do convênio ICMS nº 86, de 5 de julho de 2024, do conselho nacional de política fazendária – CONFAZ, e dá outras providências. O
ICMS/AL – Decreto Nº 99346 DE 23/09/2024
Altera o regulamento do ICMS, aprovado pelo decreto estadual nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991; o decreto estadual nº 90.309, de 27 de março de 2023, que dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação com encerramento de tributação, relativos ao
ICMS/AL – Decreto Nº 99344 DE 23/09/2024
Altera o RICMS/AL, aprovado pelo Decreto Nº 35245/1991, para implementar disposições do Convênio ICMS Nº 101/2021; Convênio ICMS Nº 74/2024, Convênio ICMS Nº 78/2024, e Convênio ICMS Nº 87/2024, e do Ajuste SINIEF Nº 40/2021, relativamente a benefícios fiscais. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS,
ICMS/RS – Decreto Nº 57807 DE 18/09/2024
Altera o Decreto Nº 57310/2023, o qual modifica o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, referente a entrega de mercadoria em local diverso e alteração à tabela de CST. O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso da atribuição que lhe
TJGO reconhece grãos como essenciais e impede expropriação em processo de recuperação judicial de produtor rural
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) decidiu, por unanimidade, rejeitar um Agravo de Instrumento movido contra um produtor rural em processo de recuperação judicial da cidade de Mineiros, Goiás. O relator do caso, desembargador Vicente Lopes da Rocha Júnior, acompanhado
ITBI deve ser calculado com base no valor da escritura pública do imóvel, decide juíza de Goiânia
Em recente decisão, a 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos de Goiânia determinou que a prefeitura deve devolver à construtora os valores pagos a mais relativos ao Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). A ação foi movida após a empresa ser