Ceará regulamenta medidas para proteger exportadores diante do tarifaço dos EUA
O Governo do Ceará oficializou, nesta quinta-feira (21), um conjunto de medidas para amenizar os efeitos das tarifas impostas pelos Estados Unidos às exportações locais. O decreto assinado pelo governador Elmano de Freitas regulamenta a lei já aprovada na Assembleia Legislativa e prevê iniciativas como
ICMS/GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 119/2025 SIF, DE 21 DE AGOSTO DE 2025
(PUBLICADA NO DOE de 22.08.25) Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. O SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições,
GDF disponibiliza serviços digitais para consulta de débitos e emissão de boletos de tributos
Os contribuintes do Distrito Federal contam agora com facilidades digitais para acompanhar pendências e emitir boletos referentes a tributos como IPVA, IPTU, TLP e Licenciamento. Pelos portais da Receita do DF e do Detran-DF, é possível consultar débitos, gerar novas guias de pagamento e regularizar
Sefaz-MA estende prazo do REFIS até 29 de agosto com descontos de até 95%
A Secretaria de Fazenda do Maranhão prorrogou, por meio da Resolução Administrativa 28/2025, o prazo para adesão ao Programa de Pagamento e Parcelamento de Créditos Tributários (REFIS) até 29 de agosto de 2025. O benefício alcança débitos de ICMS com fatos geradores até 31 de
Secretários de Fazenda avançam em discussões sobre regulamentação do IBS e reforma tributária
Na 45ª Reunião Extraordinária do Comsefaz, realizada em Brasília no dia 19/08, secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal discutiram temas centrais ligados à regulamentação da reforma tributária. O encontro teve como principais pautas a instalação do Comitê Gestor do IBS (CIBS) e
SP endurece regras para ressarcimento do ICMS-ST e anuncia revisão completa do sistema
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo divulgou novas medidas para reforçar os controles relacionados ao ressarcimento do ICMS-ST, em resposta às investigações da Operação Ícaro. Com a decisão, foram revogadas as mudanças de 2022 na Portaria CAT nº 42/2018, bem
ICMS/SP – Decreto Nº 69808 DE 19/08/2025
Revoga o Decreto Nº 67853/2023, que regulamenta as contrapartidas que institui o Programa de Estímulo à Conformidade Tributária – “Nos Conformes” e a classificação de contribuintes do ICMS. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista
ICMS/ES – Decreto Nº 6150-R DE 14/08/2025
Altera o RICMS/ES, aprovado pelo Decreto Nº 1090-R/2002, quanto ao prazo de recolhimento do ICMS incidente sobre as operações realizadas na “Feira Internacional do Mármore e Granito – Cachoeiro Stone Fair”. O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere
ICMS/PR – Decreto Nº 10949 DE 19/08/2025
Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.871, de 29 de setembro de 2017, a fim de ajustar o percentual de saldo devedor médio para a apropriação de crédito presumido por contribuinte incentivador do Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura –
ICMS/RJ – Resolução SEFAZ/SUFIS Nº 777 DE 14/08/2025
Dispõe sobre o enquadramento de contribuinte ao Tratamento Tributário Diferenciado previsto no Decreto nº 46.781/2019, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 46.917/2020. O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 6º, inciso II, da Resolução