Reforma Tributária: Nova Validação para a Emissão da NF-e por Contribuintes Exclusivos do IBS e da CBS
Foi publicado, em 25 de agosto de 2026, o Informe Técnico 2023.002 (v. 2.00) no Portal Nacional da NF-e, trazendo a atualização da Tabela de CFOP e a inclusão da regra de validação “indExcIBSCBS”. A nova regra está disponível na aba “Documentos”, na opção “Diversos”,
Reforma Tributária: Manual – Escolha Regime IBS e CBS no Simples Nacional
Foi publicado o Manual da Opção pelo Regime Regular do IBS e da CBS no Simples Nacional, elaborado para orientar as empresas optantes pelo regime sobre os procedimentos para escolha da forma de apuração e recolhimento desses tributos. Como regra geral, o IBS e a
Reforma Tributária: Receita Federal alerta: começa hoje o prazo para opção pelo Simples Nacional e para a escolha do modelo de recolhimento do IBS e da CBS em 2027
A Receita Federal informou que começou, em 1º de setembro de 2026, o prazo para que microempresas e empresas de pequeno porte solicitem a opção pelo Simples Nacional para 2027. O período vai até 30 de setembro e, pela primeira vez, a escolha ocorre em
Medida que regulariza a contribuição tributária de empresas passa à segunda votação
O processo nº 17034/26, encaminhado pelo Poder Executivo, recebeu a primeira aprovação na Assembleia Legislativa de Goiás, com 22 votos favoráveis. A proposta estabelece uma medida complementar de regularização tributária para empresas que deixaram de cumprir determinadas condicionantes vinculadas a incentivos e benefícios fiscais ou