Modifica o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, quanto às operações de transferência de saldo credor de ICMS. O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado, DECRETA:

Dá publicidade aos atos de suspensões das inscrições no Cadastro de Contribuintes do Estado, das pessoas jurídicas relacionadas no Anexo Único, tendo em vista sua situação irregular perante o fisco estadual, até a data da emissão dos referidos atos. O GERENTE DE INFORMAÇÕES DE INFORMAÇÕES

Dá publicidade aos atos de suspensões das inscrições no Cadastro de Contribuintes do Estado, das pessoas físicas relacionadas no Anexo Único, tendo em vista sua situação irregular perante o fisco estadual, até a data da emissão dos referidos atos. O GERENTE DE INFORMAÇÕES DE INFORMAÇÕES

Dá publicidade aos atos de suspensões das inscrições no Cadastro de Contribuintes do Estado, das pessoas jurídicas relacionadas no Anexo Único, tendo em vista sua situação irregular perante o fisco estadual, até a data da emissão dos referidos atos. O GERENTE DE INFORMAÇÕES DE INFORMAÇÕES

Altera o Decreto Nº 30243/2016, que dispõe sobre o diferimento do ICMS devido no desembaraço aduaneiro de mercadorias importadas do exterior. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI,

Altera a Portaria SUPDIEF N° 1/2025, que divulga as regras de acesso aos sistemas administrados pela coordenadoria de declarações e informações econômico fiscais (COODIEF). O SUPERINTENDENTE DE DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES FISCAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas

Ratifica Convênios ICMS aprovados na 418ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 27/01/2026. O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, com fulcro no art. 5º da Lei Complementar nº 24, de 7 de janeiro de 1975, no uso das

Altera a Portaria SEFAZ N° 137/2021, que consolida normas que dispõem sobre prazos de recolhimento do ICMS, bem como de contribuições a fundos estaduais, conformados na legislação do ICMS. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no exercício de suas atribuições legais, ouvido

Prorroga o prazo para recolhimento do ICMS Normal. O COORDENADOR-GERAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso da prerrogativa que lhe confere o art. 59 do RICMS/RO; CONSIDERANDO a interrupção na recepção e processamento dos arquivos da Escrituração Fiscal Digital – EFD ICMS/IPI; RESOLVE: Art. 1º Fica

Altera o RICMS/RO, aprovado pelo Decreto N° 22721/2018, quanto ao regime especial nas vendas a bordo de aeronaves, à remessa de implantes e próteses médico-hospitalares a hospitais e clínicas, à emissão de documentos fiscais de energia elétrica, à NFCOM, à correção de erro na NF-e