Tributos Municipais/Cuiabá: Cuiabá participa de Semana Nacional e oferece condições especiais para negociação de débitos

Contribuintes de Cuiabá que possuem pendências com o município têm, até esta sexta-feira (9), uma oportunidade para negociar os débitos e buscar condições facilitadas para regularizar a situação fiscal. A ação faz parte da III Semana Nacional da Regularização Tributária, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que ocorre entre os dias 5 e 9 de outubro e tem como objetivo estimular acordos e reduzir a quantidade de processos envolvendo cobranças tributárias.

Na capital mato-grossense, a iniciativa é desenvolvida em conjunto pela Procuradoria-Geral do Município, por meio da Procuradoria Fiscal, e pelo Poder Judiciário de Mato Grosso. A programação permite que os contribuintes tenham acesso às alternativas disponíveis para quitar ou renegociar dívidas municipais, inclusive casos que já estejam sendo tratados judicialmente. A medida integra uma política nacional do CNJ voltada ao uso de soluções consensuais para questões relacionadas ao contencioso tributário.

Os interessados devem procurar os canais oficiais da Prefeitura de Cuiabá para verificar as regras de adesão e as condições oferecidas durante a campanha. Entre as informações que precisam ser conferidas estão os descontos aplicáveis, formas de pagamento, prazos e procedimentos necessários para a negociação. A expectativa é ampliar o acesso dos cidadãos às possibilidades de regularização e incentivar a solução das pendências sem a necessidade de prolongar disputas judiciais.

Fonte: Legisweb