São Paulo afasta inclusão de CBS e IBS no cálculo do ICMS em 2026
A Secretaria da Fazenda de São Paulo esclareceu, em 11 de novembro, que os novos tributos da reforma tributária — CBS e IBS — não deverão compor a base de cálculo do ICMS em 2026. A posição foi apresentada em resposta a uma consulta de
Receita Federal inaugura novo sistema para emissão do CNPJ a partir de 1º de dezembro
A partir de 1º de dezembro, a Receita Federal passa a operar o Módulo de Administração Tributária (MAT), uma nova plataforma que moderniza a etapa final de abertura de empresas no Brasil. Desenvolvido em parceria com o Serpro e alinhado às entregas da Reforma Tributária
ICMS/SP – Resposta à Consulta Nº 32303 DE 27/11/2025
ICMS – Base de cálculo – Inclusão do IBS e da CBS. I. A base de cálculo do ICMS, nos termos do artigo 13 da LC 87/1996, é o valor da operação ou prestação, abrangendo todos os tributos que compõem o preço total cobrado do
ICMS/AP – Decreto Nº 9918 DE 27/11/2025
Altera o Decreto Nº 9899/2025, que regulamenta a Lei Nº 3358/2025, que institui o Programa de Parcelamento de débitos do ICMS, autorizado pelo Convênio ICMS Nº 82/2023. O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 119, inciso
ICMS/DF – Decreto Nº 47988 DE 27/11/2025
Altera o RICMS/DF, aprovado pelo Decreto Nº 18955/1997, para incluir códigos de recolhimento utilizados na geração da Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE On Line). O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da
ICMS/RS – Instrução Normativa RE Nº 103 DE 19/11/2025
Altera a Instrução Normativa DRP Nº 45/1998, quanto à hipótese de emissão de Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) e de NF-e para a mesma operação. O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL , no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei
Ales aprova incentivo fiscal e amplia colegiado que decidirá investimentos em infraestrutura rural
A Assembleia Legislativa aprovou o PL 524/2025, enviado pelo governo estadual, que cria um incentivo fiscal para ampliar a infraestrutura rural, incluindo melhorias na telefonia móvel e a substituição de redes elétricas monofásicas por trifásicas. Os parlamentares ressaltaram que a modernização energética deve beneficiar especialmente
Votação do PLP da reforma tributária deve ficar para dezembro e acende alerta entre técnicos do IBS e da CBS
A Câmara deve deixar para dezembro a votação do 2º projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 108/2024), sem ainda definir uma data exata para análise. Como apenas as três primeiras semanas do mês estarão disponíveis para deliberação, há risco de que o texto seja
ICMS/SP – Portaria SRE Nº 85 DE 25/11/2025
Altera a Portaria CAT Nº 68/2019, que divulga a relação de mercadorias sujeitas ao regime da substituição tributária com retenção antecipada do ICMS no Estado de São Paulo. O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, tendo em vista o disposto nos Convênios ICMS 174/24, de 6 de
ICMS/SP – Portaria SRE Nº 86 DE 25/11/2025
Disciplina a aplicação do diferimento do ICMS nas operações com “leveduras” previsto no artigo 361-A do RICMS/SP. O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, tendo em vista o disposto no artigo 361-A do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de