Reforma Tributária moderniza o sistema e redefine regras do ICMS, fortalecendo investimentos em concessões de transporte
Durante o evento “Impactos da Reforma Tributária nas Concessões de Transporte”, realizado na sede da Fiesp, em São Paulo, representantes do Ministério da Fazenda destacaram que a Reforma Tributária trará avanços significativos para o setor de transportes. As mudanças incluem uma profunda reestruturação da cobrança
São Paulo atualiza XSD da NFS-e com novos campos para IBS e CBS, mantendo integração com ICMS municipal
A Secretaria da Fazenda do Município de São Paulo divulgou uma nova versão do arquivo XSD da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), incorporando campos específicos para o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e o CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Essa atualização segue
ICMS/SE – Decreto Nº 1277 DE 05/11/2025
Acrescenta, altera e revoga dispositivos do RICMS/SE, aprovado pelo Decreto Nº 21400/2002, com relação à emissão de documento fiscal e à tabela que trata das isenções concedidas por prazo indeterminado. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos
ICMS/PB – Lei Nº 14065 DE 05/11/2025
Institui a Campanha Permanente de Conscientização Fiscal e Tributária, no âmbito do Estado da Paraíba. O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA, Faz saber que a Assembleia Legislativa decreta, e eu, em razão da rejeição do Veto Total nº 260/2025 e da ausência
CONVÊNIO ICMS Nº 156, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025
Altera o Convênio ICMS nº 199, de 15 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com veículos novos relacionados no Anexo XXIV do Convênio ICMS 142/18, que dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do
CONVÊNIO ICMS Nº 153, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025
Altera o Convênio ICMS n° 83, de 6 de outubro de 2006, que dispõe sobre procedimentos de controle das remessas de mercadorias para formação de lote de exportação em recintos alfandegados. O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, na sua 198ª Reunião Ordinária, realizada em
CONVÊNIO ICMS Nº 152, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025
Altera o Convênio ICMS nº 139, de 28 de novembro de 2018, que autoriza as unidades federadas que menciona a reduzir multas e demais acréscimos legais, e a conceder parcelamento de débito fiscal relacionados com o ICMS, nas hipóteses que especifica. O Conselho Nacional de Política
STJ Define que Erros no Fundamento Legal de CDA de ICMS Não Podem Ser Corrigidos por Simples Substituição
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou, sob o rito dos recursos repetitivos, que a Fazenda Pública não pode substituir ou alterar a Certidão de Dívida Ativa (CDA) para modificar o fundamento legal do crédito tributário, mesmo que antes da sentença dos
Os Desafios do Novo ICMS e da Reforma Tributária para Médias Empresas em Recuperação Judicial
A reforma tributária representa um marco na tentativa de modernizar o sistema fiscal brasileiro, com a promessa de simplificar tributos e reduzir distorções históricas. No entanto, para médias empresas em recuperação judicial, o novo modelo — especialmente as mudanças relacionadas ao ICMS, que será gradualmente
CONVÊNIO ICMS Nº 148, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025
Autoriza a concessão de isenção do ICMS, nas operações destinadas à execução do Programa REM Mato Grosso. O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, na sua 198ª Reunião Ordinária, realizada em Porto Alegre, RS, no dia 3 de outubro de 2025, tendo em vista o