Reforma Tributária moderniza o sistema e redefine regras do ICMS, fortalecendo investimentos em concessões de transporte

Durante o evento “Impactos da Reforma Tributária nas Concessões de Transporte”, realizado na sede da Fiesp, em São Paulo, representantes do Ministério da Fazenda destacaram que a Reforma Tributária trará avanços significativos para o setor de transportes. As mudanças incluem uma profunda reestruturação da cobrança de tributos, com destaque para a integração do ICMS ao novo modelo de tributação sobre o consumo, o que deve corrigir distorções históricas e incentivar novos investimentos em infraestrutura e concessões públicas.

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, ressaltou que a reforma busca simplificar o sistema tributário, promovendo maior estabilidade e previsibilidade para o investidor de longo prazo. Segundo ele, a unificação de tributos — incluindo o ICMS, hoje de competência estadual — vai reduzir a complexidade da apuração e ampliar a recuperação de créditos tributários pelas concessionárias, fortalecendo o fluxo de caixa e estimulando novos projetos de transporte e logística.

Os secretários Dario Durigan e Bernard Appy enfatizaram a importância do diálogo entre os setores público e privado durante o período de transição, previsto a partir de 2026, quando o ICMS passará gradualmente a ser incorporado ao novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Eles defenderam a criação de câmaras setoriais e manuais de boas práticas para padronizar entendimentos, reduzir litígios e garantir segurança jurídica. Essa integração entre ICMS e os novos tributos deve tornar o ambiente regulatório mais estável, eficiente e atrativo para investimentos em concessões de transporte no país.

Fonte: Reforma Tributária