Os Desafios do Novo ICMS e da Reforma Tributária para Médias Empresas em Recuperação Judicial
A reforma tributária representa um marco na tentativa de modernizar o sistema fiscal brasileiro, com a promessa de simplificar tributos e reduzir distorções históricas. No entanto, para médias empresas em recuperação judicial, o novo modelo — especialmente as mudanças relacionadas ao ICMS, que será gradualmente substituído pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) — traz desafios significativos. A transição para o sistema de débito e crédito fiscal pode intensificar a pressão sobre o caixa dessas empresas, que já enfrentam sérias restrições financeiras e dificuldades de acesso ao crédito em razão de sua classificação de risco elevada.
Durante o período de adaptação, entre 2026 e 2033, as médias empresas precisarão conviver com dois sistemas tributários simultaneamente, gerando custos adicionais de conformidade. A gestão paralela do ICMS e do novo IBS exigirá dupla escrituração, atualização de sistemas de ERP, treinamento de equipes e acompanhamento constante das mudanças legais. Para organizações em processo de recuperação judicial, esses encargos podem comprometer ainda mais a capacidade de reorganização e pagamento de credores, além de exigir investimentos em consultorias e compliance que pressionam as margens já reduzidas.
Apesar das dificuldades iniciais, há perspectivas positivas no longo prazo. A simplificação do ICMS e sua substituição por um imposto uniforme tende a reduzir a burocracia, melhorar a previsibilidade tributária e promover maior justiça concorrencial. Com regras mais claras e menos brechas para planejamentos agressivos, médias empresas poderão competir em condições mais equilibradas. Contudo, para que isso se concretize, é essencial que a transição seja gradativa, acompanhada de políticas de apoio e linhas de crédito específicas, garantindo que a promessa de eficiência fiscal não se transforme em mais um obstáculo para a recuperação e sustentabilidade dessas empresas.
Fonte: Reforma Tributária