Santa Catarina estrutura ações para adaptação à Reforma Tributária
A Secretaria da Fazenda de Santa Catarina realizou uma reunião de alinhamento entre as gerências de Arrecadação (GERAR) e de Cobrança (GECOB) para discutir os impactos da Reforma Tributária. O encontro teve como objetivo analisar as alterações jurídicas e operacionais que afetam arrecadação, devoluções, cobranças
Bahia lança Portal da Reforma Tributária com conteúdos de capacitação e informações atualizadas
A Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-Ba) disponibilizou um portal exclusivo sobre a Reforma Tributária, reunindo informações sobre cursos, palestras, legislação, notícias e a atuação de representantes do estado nos grupos técnicos nacionais que acompanham a transição para o novo sistema. O site, acessível no
Programa Cresce Alagoas amplia benefícios fiscais para atacadistas e impulsiona turismo
A 16ª edição do Café na Fazenda destacou um novo incentivo do programa Cresce Alagoas, que concede isenção da Substituição Tributária (ST) do ICMS a aproximadamente 120 atacadistas que comercializam com bares, restaurantes, pousadas e hotéis que mantêm a Escrituração Fiscal Digital (EFD) regular. A
Estado de Sergipe abre prazo para acordos de pagamento de precatórios com desconto
A partir desta segunda-feira (18), os credores que possuem valores a receber do Estado de Sergipe por meio de precatórios podem aderir ao acordo firmado entre o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e a Procuradoria-Geral do Estado
ICMS/GO – DECRETO LEGISLATIVO Nº 661, DE 14 DE AGOSTO DE 2025.
(publicado no SUPLEMENTO doe de 18.08.25) Homologa, no que concerne ao Estado de Goiás, o Convênio ICMS n. 24, de 11 de abril de 2025. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do inciso IX do art. 11 da Constituição Estadual, aprova o seguinte
ICMS/GO – DECRETO Nº 10.758, DE 15 DE AGOSTO DE 2025
(Publicado no SUPLEMENTO DO doe de 15.08.25) Exposição de motivos Nº 82/25 Altera os Decretos nº 3.822, de 10 de julho de 1992, nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, nº 5.265, de 31 de julho de 2000, nº 9.724, de 7 de outubro
Plano Brasil Soberano: MP destina R$ 30 bi para apoiar exportadores afetados por tarifas dos EUA
O governo federal editou a Medida Provisória nº 1309/2025, que institui o Plano Brasil Soberano, voltado a apoiar empresas afetadas pelas tarifas impostas pelos Estados Unidos às exportações brasileiras. Entre as medidas, está prevista a disponibilização de R$ 30 bilhões em linhas de crédito, além
ICMS/PB – Lei Nº 13824 DE 14/08/2025
Institui programas de regularização incentivada de débitos fiscais relacionados ao ICMS e da dívida ativa não tributária, altera a Lei Nº 9520/2011, que uniformiza o procedimento administrativo para constituição de crédito não tributário do Estado da Paraíba, não disciplinado em legislação específica, e dá outras
ICMS/DF – Portaria SEEC Nº 621 DE 13/08/2025
Dispõe sobre a classificação dos créditos inscritos em dívida ativa do Distrito Federal no sistema de rating previsto na Lei Complementar Nº 1026/2023, regulamentado pelo Decreto Nº 47090/2025, e disciplina os procedimentos para sua consulta e revisão. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO
ICMS/PB – Decreto Nº 46941 DE 13/08/2025
Altera o RICMS/PB, aprovado pelo Decreto Nº 18930/1997 com relação à prorrogação de benefício fiscal de isenção e redução de base de cálculo e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso da atribuição conferida pelo art. 86, inciso IV, da Constituição