Deputados discutem isenção de ICMS e políticas de apoio a motociclistas na Bahia
A Assembleia Legislativa da Bahia promoveu audiência pública, por meio da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviços Públicos, para debater medidas de valorização e apoio a mototaxistas, motoboys e motociclistas. A iniciativa, proposta pela deputada Olívia Santana (PCdoB) em atendimento a demanda
SEFAZ-PB notifica quase 3,7 mil empresas sobre exclusão do Simples Nacional
A Secretaria de Estado da Fazenda da Paraíba (SEFAZ-PB) iniciou o processo de exclusão de 3.693 empresas do Simples Nacional, incluindo optantes pelo SIMEI, devido a irregularidades cadastrais ou débitos inscritos na Dívida Ativa do Estado. As notificações já foram disponibilizadas no Portal do Simples
Sefaz lança novo portal com design moderno e navegação otimizada
A Secretaria da Fazenda colocará no ar, na próxima quarta-feira (20/08), seu novo portal institucional, juntamente com as páginas atualizadas da Receita Estadual, da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage) e do Tesouro do Estado. O lançamento marca a substituição da estrutura anterior por uma
Paraná notifica empresas do Simples Nacional para evitar exclusão em 2026
A Receita Estadual do Paraná alertou que quase 10% das empresas optantes pelo Simples Nacional no Estado correm risco de exclusão do regime a partir de 2026 devido a dívidas tributárias. Do total de aproximadamente 300 mil empresas paranaenses enquadradas no sistema simplificado, mais de
ICMS/ES – Decreto Nº 6150-R DE 14/08/2025
Altera o RICMS/ES, aprovado pelo Decreto Nº 1090-R/2002, quanto ao prazo de recolhimento do ICMS incidente sobre as operações realizadas na “Feira Internacional do Mármore e Granito – Cachoeiro Stone Fair”. O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere
Receita convoca contribuintes do Simples para autorregularização de débitos
A Receita Estadual de Goiás emitiu aproximadamente 400 notificações a empresas do Simples Nacional por omissão de receitas e falhas como a ausência de escrituração de notas fiscais. As inconsistências foram identificadas em cruzamentos de dados realizados pelas Superintendências de Controle e Auditoria e de
ICMS/DF – Declaração de Ineficácia de Consulta COTRI Nº 8 DE 15/08/2025
ICMS. Operações interestaduais de remessa de mercadorias. Crédito tributário outorgado. Possibilidade de usufruto do benefício fiscal previsto no Decreto nº 39.753, de 2 de abril de 2019. Necessidade de observação dos quesitos envolvendo a matéria, inclusive aqueles literalmente previstos na Portaria nº 429/2024. PROCESSO SEI
ICMS/GO – DECRETO Nº 10.764, DE 19 DE AGOSTO DE 2025
(Publicado no SUPLEMENTO DO doe de 19.08.25) Exposição de motivos Nº 85/25 Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais,
ICMS/GO – DECRETO LEGISLATIVO Nº 662, DE 14 DE AGOSTO DE 2025.
(publicado no SUPLEMENTO doe de 18.08.25) Homologa, no que concerne ao Estado de Goiás, os Convênios ICMS n. 78, n. 79 e n. 91, todos de 4 de julho de 2025. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do inciso IX do art. 11
ICMS/PB – Decreto Nº 46942 DE 13/08/2025
Altera o Decreto Nº 37211/2017, que dispõe sobre o fornecimento de informações prestadas por instituições e intermediadores financeiros e de pagamento, integrantes ou não do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), relativas às transações com cartões de débito, crédito, de loja (private label), transferência de recursos,