ICMS/RJ – Consulta Nº 26 DE 20/08/2025
ICMS. Importação. Saldo credor acumulado. Código de receita. 1. RELATÓRIO Sr. Coordenador, Trata-se de consulta formulada por contribuinte fluminense. A petição inicial (doc. nº 98370354) está acompanhada do comprovante de pagamento da taxa de serviços estaduais (doc. nº 8370356) e demais documentos relativos ao contribuinte
ICMS/AL – Instrução Normativa SEF Nº 49 DE 18/08/2025
Altera a Instrução Normativa SEF Nº 1/2004, que dispõe sobre os procedimentos de que trata a Lei Nº 6410/2003, que dispõe sobre a liquidação de débitos tributários relativos ao ICMS, mediante a utilização de créditos exercidos contra o Estado de Alagoas, e o Decreto Executivo
ICMS/CE – Instrução Normativa SEFAZ Nº 17 DE 12/08/2025
Altera a Instrução Normativa Nº 61/2021, que estabelece, para os contribuintes que indica, a obrigatoriedade de utilização do Domicílio Tributário Eletrônico (DT-E), de que trata a Lei Nº 16737/2018. O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere
Benefícios fiscais para o Polo Turístico Cabo Branco são prorrogados até 2027 pela SEFAZ-PB
A Secretaria de Estado da Fazenda da Paraíba (SEFAZ-PB) obteve, junto ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), a prorrogação até dezembro de 2027 dos incentivos fiscais voltados aos empreendimentos do Polo Turístico Cabo Branco, em João Pessoa. A decisão foi oficializada pelo Convênio nº
Receita Estadual integra operação contra crimes fiscais e receptação no Sul do Paraná
A Delegacia da Receita Estadual de Guarapuava participou de uma operação conjunta em General Carneiro, voltada ao combate à receptação de mercadorias furtadas e roubadas, além de crimes relacionados, como o tráfico de drogas. A ação reuniu a Polícia Civil, Polícia Militar, Receita Estadual e
SEFAZ disponibiliza tutorial para parcelamento de débitos de ICMS
A Secretaria da Fazenda disponibilizou um guia em vídeo para auxiliar contadores e representantes de empresas no processo de parcelamento de débitos de ICMS por meio da Unidade Virtual de Tributação (UVT). O material tem o objetivo de simplificar o procedimento e orientar os contribuintes
Goiás concede isenção de ICMS para biometano e reduz imposto sobre GNV no transporte coletivo
O Governo de Goiás publicou o Decreto nº 10.762, que estabelece isenção de ICMS para o biometano consumido por empresas de transporte coletivo da Rede Metropolitana de Transporte Coletivo (RMTC) em Goiânia e Anápolis, dentro do limite mensal fixado pela Agência Goiana de Regulação (AGR).
Mato Grosso moderniza gestão tributária com novos serviços digitais para contribuintes
O Governo de Mato Grosso apresentou, nesta quinta-feira (21), três novas ferramentas digitais dentro do programa Sefaz Digital: o Portal de Atendimento do Contribuinte (e-PAC), a Plenária Virtual e o WebChat Inteligente. O objetivo é modernizar a relação entre Estado e contribuintes, garantindo maior transparência,
Ceará regulamenta medidas para proteger exportadores diante do tarifaço dos EUA
O Governo do Ceará oficializou, nesta quinta-feira (21), um conjunto de medidas para amenizar os efeitos das tarifas impostas pelos Estados Unidos às exportações locais. O decreto assinado pelo governador Elmano de Freitas regulamenta a lei já aprovada na Assembleia Legislativa e prevê iniciativas como
ICMS/GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 119/2025 SIF, DE 21 DE AGOSTO DE 2025
(PUBLICADA NO DOE de 22.08.25) Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. O SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições,