Notas Técnicas da Reforma Tributária São Implantadas em Ambiente de Testes da Sefaz Virtual RS
A Sefaz Virtual do Rio Grande do Sul anunciou a implantação, no ambiente de homologação, das Notas Técnicas 2025.001 relativas à reforma tributária. As mudanças afetam os documentos fiscais eletrônicos CTe, BPe, NF3e e NFCom, com a disponibilização dos novos leiautes e regras de validação
ICMS/PB – Portaria SEFAZ Nº 121 DE 01/07/2025
Revoga a Portaria SEFAZ Nº 25/2025, que estabelece meios de prova para a inclusão do valor do serviço de frete na base de cálculo do ICMS. O Secretário de Estado da Fazenda, no uso das atribuições que lhe conferem as alíneas “a” e “d” do
ICMS/PE – Portaria SF Nº 107 DE 01/07/2025
Dispõe sobre os procedimentos para pagamento e compensação de crédito tributário originado do Programa Especial de Créditos Tributários e não Tributários (PERC). O SECRETÁRIO DA FAZENDA, considerando o disposto na Lei Complementar nº 563, de 30.6.2025, que institui o Programa Especial de Créditos Tributários e
ICMS/SE – Portaria SEFAZ Nº 184 DE 30/06/2025
Altera o Anexo único da Portaria SEFAZ Nº 143/2025, que estabelece a pauta fiscal de valores mínimos para cobrança do ICMS retido ou antecipado nas operações com cerveja, chope, refrigerante, xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina pré-mix e post-mix, bebidas
SC torna obrigatório informar código de benefício fiscal em notas com ICMS a partir de setembro
A partir de 1º de setembro de 2025, os contribuintes de Santa Catarina que emitirem documentos fiscais com benefícios relacionados ao ICMS, como a NF-e e NFC-e, deverão obrigatoriamente preencher o campo cBenef – Código de Benefício Fiscal. Essa exigência, anunciada pela Secretaria de Estado
ICMS/MG – Decreto Nº 49066 DE 30/06/2025
Altera dispositivo do Anexo VIII do RICMS/MG, aprovado pelo Decreto Nº 48589/2023, com relação à operações de venda de mercadorias realizadas dentro de aeronaves em voos domésticos. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do
Nova Nota Fiscal Eletrônica: Empresas Devem se Preparar Desde Já para Mudanças da Reforma Tributária
A nova nota fiscal eletrônica (NF-e e NFC-e), criada no contexto da reforma tributária, entrou em fase de testes no dia 1º de julho de 2025. Essa mudança faz parte da implantação dos novos tributos IBS, CBS e IS, que substituirão os atuais impostos federais,
Appy descarta uso arrecadatório de novos tributos em 2026 e prevê início de efeitos da reforma a partir de 2027
O secretário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, afirmou que em 2026 o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) não serão usados para fins de arrecadação. Em evento promovido pelo Instituto dos Advogados de
ICMS/RS – Decreto Nº 58225 DE 24/06/2025
Modifica o Apêndice XVII do RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, que dispõe sobre o diferimento do ICMS nas operações de importação. O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da
Hospitais poderão trocar dívidas tributárias por atendimentos ao SUS no novo programa federal
O governo federal está utilizando a ferramenta da transação tributária como alicerce para viabilizar o programa “Agora Tem Especialistas”, criado para reduzir as filas do Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta, instituída pela Medida Provisória 1.301/2025, prevê o credenciamento de hospitais privados — filantrópicos