Hospitais poderão trocar dívidas tributárias por atendimentos ao SUS no novo programa federal

O governo federal está utilizando a ferramenta da transação tributária como alicerce para viabilizar o programa “Agora Tem Especialistas”, criado para reduzir as filas do Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta, instituída pela Medida Provisória 1.301/2025, prevê o credenciamento de hospitais privados — filantrópicos ou não — para realizarem atendimentos de média e alta complexidade à população. Em troca, essas instituições poderão regularizar sua situação fiscal por meio da transação tributária e abater suas dívidas com a prestação de serviços ao SUS a partir de 2026.

A estrutura do programa foi desenvolvida pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) em conjunto com a Receita Federal. Com previsão de abatimento de até R$ 2 bilhões em dívidas tributárias no próximo ano, o governo espera grande adesão, já que existem cerca de 3 mil hospitais com mais de R$ 34 bilhões em débitos. A adesão será feita via plataforma Regularize, com condições facilitadas: até 100% de desconto em encargos e juros, redução de até 70% do valor principal da dívida e prazos de parcelamento de até 145 meses, dependendo do tipo de instituição.

A cada atendimento realizado no âmbito do programa, os hospitais acumularão créditos que poderão ser usados para quitar dívidas ou pagar tributos correntes. O governo também garantiu parcelas iniciais mais baixas até janeiro de 2026 para incentivar a adesão imediata. A expectativa da PGFN é que essa política proporcione um ciclo sustentável de regularização fiscal e prestação de serviço público, beneficiando tanto os contribuintes quanto o sistema de saúde.

Fonte: Conjur