Appy descarta uso arrecadatório de novos tributos em 2026 e prevê início de efeitos da reforma a partir de 2027

O secretário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, afirmou que em 2026 o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) não serão usados para fins de arrecadação. Em evento promovido pelo Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), ele explicou que o próximo ano servirá apenas para testes e adaptações ao novo modelo, com exigência de obrigações acessórias, como o detalhamento dos tributos nos documentos fiscais, sem cobrança efetiva. O objetivo é preparar os contribuintes para o novo sistema, cuja arrecadação só se iniciará em 2027.

Appy também mencionou que 2026 será o momento de testar o sistema de “split payment” sem recolhimento de tributos, o que deve exigir um período de adaptação das empresas. Ele reconhece que o início pode gerar mais litígios tributários, mas acredita que o novo modelo, ao permitir créditos mais amplos e reduzir exceções, trará simplicidade e menor contencioso a médio prazo. Ele ainda destacou que os projetos de regulamentação do imposto seletivo e dos fundos regionais estão em fase avançada e podem ser encaminhados ao Congresso no segundo semestre, independentemente da aprovação do PLP 108/2024.

O secretário também apontou os impactos positivos da reforma sobre o PIB, relacionados à desoneração de investimentos e exportações e à simplificação do sistema tributário, com a extinção de tributos como PIS e Cofins. Segundo ele, parte dos efeitos já começou a ser percebida e deve se intensificar durante a transição, com maior impacto até a segunda metade da década de 2030. A principal transformação, segundo Appy, virá com o fim do ICMS em 2033, considerado hoje o tributo mais complexo do país.

Fonte: Jota