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05/02/2026
CCM
Projeto propõe incentivos tributários a empresas que adotarem políticas de saúde mental
O Projeto de Lei nº 1305/25 propõe a criação de benefícios fiscais para empresas que
05/02/2026
CCM
ICMS/MG – Resolução SEF Nº 5994 DE 04/02/2026
Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização
05/02/2026
CCM
ICMS/MG – Comunicado SAIF Nº 5 DE 03/02/2026
Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até fevereiro/2026.
05/02/2026
CCM
ICMS/TO – Portaria SEFAZ/GABSEC Nº 61 DE 20/01/2026
Dispõe sobre os períodos de apuração e prazos de pagamento do ICMS. O SECRETÁRIO DE
04/02/2026
CCM
Receita fiscaliza créditos oriundos da Tese do Século e trava compensações
A Receita Federal passou a intensificar a fiscalização sobre a habilitação e a compensação administrativa
04/02/2026
CCM
Com queda no volume de recursos, STJ concentra agenda em teses tributárias de efeito vinculante
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça começa 2026 com um estoque relevante de