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09/02/2026
CCM
ICMS/ES – Decreto Nº 6308-R DE 04/02/2026
Altera o RICMS/ES, aprovado pelo Decreto Nº 1090-R/2002, quanto às operações com mercadorias entregues a
09/02/2026
CCM
ICMS/GO – Instrução Normativa SMF Nº 2 DE 03/02/2026
Estabelece regras específicas sobre prazos e condições para cancelamento e cancelamento por substituição da Nota
09/02/2026
CCM
ICMS/GO – Instrução Normativa SMF Nº 3 DE 04/02/2026
Dispõe sobre o regime especial de emissão de documentos fiscais relativos ao Imposto Sobre Serviços
09/02/2026
CCM
ICMS/AL – Instrução Normativa SEF Nº 7 DE 05/02/2026
Altera a Instrução Normativa SEF Nº 76/2025, que institui o Programa de Recuperação Fiscal (PROFIS/ITCD),
05/02/2026
CCM
Notas técnicas estabelecem regras para vincular pagamentos a documentos fiscais no split payment
O Encat divulgou, nesta quarta-feira (4.fev.2026), a Nota Técnica 2026.001, que disciplina como deve ser
05/02/2026
CCM
Projeto propõe incentivos tributários a empresas que adotarem políticas de saúde mental
O Projeto de Lei nº 1305/25 propõe a criação de benefícios fiscais para empresas que