Projeto propõe incentivos tributários a empresas que adotarem políticas de saúde mental

O Projeto de Lei nº 1305/25 propõe a criação de benefícios fiscais para empresas que desenvolvam e comprovem programas voltados à promoção da saúde mental no ambiente de trabalho. Em tramitação na Câmara dos Deputados, a proposta altera a Lei nº 14.831/24, responsável por instituir o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental, ampliando os estímulos para a adesão das organizações à iniciativa.

Entre os incentivos previstos estão a possibilidade de isenção parcial ou total de tributos incidentes sobre a folha de pagamento por um período de até cinco anos, além da redução de 50% no Imposto de Renda para empresas que demonstrarem a implementação efetiva de políticas internas de cuidado com a saúde mental dos trabalhadores. Segundo o autor do projeto, deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), o tema representa um dos principais desafios da atualidade e impacta diretamente as relações e o desempenho no trabalho.

De acordo com o parlamentar, a proposta busca criar um cenário favorável para que as empresas sejam estimuladas a adotar práticas mais saudáveis, contribuindo também para o futuro do mercado de trabalho no país. O texto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

Fonte: Fenacon