ICMS/MS – Resolução SEFAZ Nº 3489 DE 02/02/2026
Dispõe sobre a iniciativa da Secretaria de Estado de Fazenda denominada “Regularize Já” e dá
Ato Declaratório CONFAZ Nº 3 DE 03/02/2026
Ratifica Convênios ICMS aprovados na 417ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 15.01.2026, e
Goiás estabelece novo prazo para produtor rural aderir ao Domicílio Tributário Eletrônico
A Secretaria da Economia do Estado de Goiás definiu um novo prazo de 30 dias
Mudança em incentivos fiscais viola direito adquirido e enfraquece lucro presumido
A Lei Complementar 224/2025, que regulamenta pontos da reforma tributária, alterou os incentivos fiscais e,
Ato Declaratório CONFAZ Nº 27 DE 30/01/2026
Ratifica Convênios ICMS aprovado na 418ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 27.01.2026 e
ICMS/AL – Instrução Normativa SEF Nº 6 DE 30/01/2026
Dispõe sobre o modelo do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DAR) e sobre o