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08/07/2024
CCM
ICMS – MG – Comunicado SRE Nº 7 DE 04/07/2024
Comunica os valores relativos às transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês
08/07/2024
CCM
ICMS – RJ – Resolução SEFAZ Nº 675 DE 05/07/2024
Torna obrigatório o envio de informações para a atualização cadastral referente ao uso de benefícios
08/07/2024
CCM
ICMS – MG – Decreto Nº 48857 DE 05/07/2024
Dispõe sobre a não exigência de juros e multas relativos ao atraso no pagamento do
08/07/2024
CCM
ICMS – PE – Edital de Revisão de Notificação DE ICMS Nº 12 DE 06/07/2024
Divulga os resultados dos Pedidos de Revisão das Notificações de Débitos Automáticas de ICMS, conforme
08/07/2024
CCM
ICMS-RS – Decreto Nº 57695 DE 04/07/2024
Modifica o Apêndice XVII do RICMS/RS – Decreto 37699/97, referente as mercadorias amparadas pelo Diferimento
08/07/2024
CCM
ICMS- PI – Ato Normativo UNATRI Nº 24 DE 03/07/2024
Altera o Ato Normativo UNATRI nº 025/2021, de 20 de setembro de 2021, que “Divulga