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05/07/2024
CCM
ICMS – RJ – Portaria SUT Nº 640 DE 28/06/2024
Divulga a base de cálculo do ICMS para fins de substituição tributária nas operações com
05/07/2024
CCM
ICMS – RJ – Portaria SUT Nº 641 DE 03/07/2024
Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período
05/07/2024
CCM
ICMS – AL – Instrução Normativa SURE Nº 22 DE 02/07/2024
Altera a Instrução Normativa SURE Nº 13/2023, que estabelece valores a serem utilizados como base
05/07/2024
CCM
ICMS – RS – Decreto Nº 57682 DE 03/07/2024
Modifica o art. 59 do Livro I do RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, que
05/07/2024
CCM
ICMS – RS – Decreto Nº 57683 DE 03/07/2024
Modifica o art. 59 do Livro I do RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, referente
05/07/2024
CCM
ICMS – RS – Decreto Nº 57684 DE 03/07/2024
Modifica o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, acrescentando o inciso CCXXXV ao art. 9º