Despacho CONFAZ Nº 30 DE 08/07/2024
Publica Convênios ICMS aprovados na 193ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 5.07.2024. O
ICMS/RS: Empresas do RS poderão parcelar débitos de ICMS em até 60 vezes de forma simplificada
Com o objetivo de auxiliar na recuperação da atividade econômica no Rio Grande do Sul
ICMS/SE: Contribuintes têm até o dia 31 de julho para aderir ao Parcelamento Especial de ICMS
O Programa de Parcelamento Especial destinado à regularização de débitos do Imposto sobre Circulação de
ICMS – GO – Decreto Nº 10495 DE 05/07/2024
Altera o Decreto nº 9.724/2020, que regulamenta a Lei nº 20.787, de 3 de junho
ICMS – AM – Resolução GSEFAZ Nº 21 DE 05/07/2024
Fixa o prazo de recolhimento de ICMS, ITCMD, IPVA e demais tributos, nos casos que
ICMS – MG – Resolução SEF Nº 5806 DE 04/07/2024
Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização