ICMS/ES – Lei Nº 12185 DE 12/07/2024
Altera a Lei nº 7.000/2001, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação
ICMS – MT – Decreto Nº 948 DE 12/07/2024
Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março
ICMS – MT – Decreto Nº 949 DE 12/07/2024
Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março
Tempo seco tem elevado a produção de açúcar e etanol no país
Na segunda quinzena de junho, moagem de cana no Centro-Sul foi 13% maior do que
ICMS NACIONAL – Ato COTEPE/ICMS Nº 94 DE 12/07/2024
Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 67, de 3 de dezembro de 2019, que divulga relação
Receita Estadual traça estratégias para combater a sonegação no agronegócio
Objetivo é reestruturar a fiscalização do setor, com uma coordenação central em Goiânia e quatro