ICMS/PA – Decreto Nº 4066 DE 15/07/2024
Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre
Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre creditamento do ICMS-ST no regime não cumulativo do PIS/PASEP e COFINS
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados
Sefaz-Ba facilita emissão de DAE por meio do Balcão Virtual
O Balcão Virtual da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba) oferece aos contribuintes
ICMS/MG – Decreto Nº 48860 DE 15/07/2024
Altera o Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023,que regulamenta o Imposto sobre
ICMS/PE – Decreto Nº 56977 DE 15/07/2024
Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei
ICMS/AL – Instrução Normativa SEF Nº 42 DE 16/07/2024
Revoga a Instrução Normativa SEF nº 28, de 11 de julho de 2019, que dispõe