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16/07/2024
CCM
ICMS/RS – Instrução Normativa SEFAZ Nº 65 DE 15/07/2024
Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, que abrange os estabelecimentos amparados pela isenção do
16/07/2024
CCM
ICMS/PR: Refis já regularizou quase R$ 1 bilhão em débitos fiscais no Paraná desde abril
Quase R$ 1 bilhão em débitos fiscais foram regularizados por meio do Refis, o Programa
15/07/2024
CCM
ICMS/GO – Decreto Nº 10501 DE 12/07/2024
Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário
15/07/2024
CCM
GO – Lei Nº 22852 DE 12/07/2024
Institui o selo de incentivo a empresas que promovem o voluntariado. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
15/07/2024
CCM
ICMS/NACIONAL – Resolução CONFAZ/MF Nº 58 DE 10/07/2024
Autoriza os Estados de Alagoas, Goiás e Mato Grosso do Sul a REGISTRAR E DEPOSITAR
15/07/2024
CCM
ICMS/ES – Lei Nº 12187 DE 12/07/2024
Introduz alterações na Lei nº 7.000/2001, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à