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11/07/2024
CCM
Juros remuneratórios e moratórios compõem base de cálculo do PIS/Pasep e da Cofins
Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça
11/07/2024
CCM
ICMS – RJ – Portaria SUT Nº 643 DE 10/07/2024
Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período
11/07/2024
CCM
ICMS/RS: Secretaria de Fazenda inicia atualização cadastral de empresas com benefícios fiscais de ICMS
Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ) deu início à atualização cadastral obrigatória de empresas contempladas
11/07/2024
CCM
TJGO realiza em agosto, mês da advocacia, mutirão para a expedição de milhares de alvarás de levantamento de valores
Em uma reunião virtual realizada na tarde desta terça-feira (9), o presidente do Tribunal de
10/07/2024
CCM
Seguro garantia judicial e extensão de seus efeitos na regularização fiscal
Em junho deste ano, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou ao regime
10/07/2024
CCM
ICMS – DF – Solução de Consulta COTRI Nº 20 DE 10/07/2024
ICMS. Lei nº 5.005/2012. Procedimentos de estorno de crédito. Aproveitamento de saldo credor. Compensação de