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24/07/2024
CCM
CONVÊNIO ICMS Nº 75, DE 5 DE JULHO DE 2024
Dispõe sobre a adesão do Estado de Rondônia, prorroga e altera o Convênio ICMS nº
24/07/2024
CCM
CONVÊNIO ICMS Nº 74, DE 5 DE JULHO DE 2024
Altera o Convênio ICMS n° 18, de 4 de abril de 2003, que dispõe sobre
24/07/2024
CCM
ICMS/SE – Instrução Normativa SEFAZ Nº 10 DE 18/07/2024
Fixa o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito
24/07/2024
CCM
ICMS/CE – Instrução Normativa SEFAZ Nº 87 DE 17/07/2024
Altera o anexo único da Instrução Normativa nº02, de 28 de janeiro de 2021, que
24/07/2024
CCM
ICMS/SE – Portaria SEFAZ Nº 198 DE 18/07/2024
Dispõe sobre o levantamento de estoque de carnes e demais produtos comestíveis frescos, resfriados, congelados,
24/07/2024
CCM
ICMS/PB – Decreto Nº 45296 DE 22/07/2024
Altera o Decreto nº 44.481, de 01 de dezembro de 2023, que altera o Regulamento