ICMS/DF – Declaração de Ineficácia de Consulta COTRI Nº 14 DE 19/07/2024
ICMS. Lei nº 7.326/2023. Alíquota Geral do ICMS. Energia Elétrica. Aplicação dos Decretos nº 45.490/2024
Receita Federal regulamenta perdas no recebimento de créditos por instituições financeiras
Norma também atualiza dedutibilidade dos Juros sobre o Capital Próprio. A Receita Federal publicou a
ICMS/RJ – Portaria SUT Nº 648 DE 22/07/2024
Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período
ICMS/RJ – Portaria SSER Nº 372 DE 22/07/2024
Acrescenta mercadorias ao anexo único da Portaria SSER nº 347/2023, que dispõe sobre a base
ICMS/MS – Edital de Notificação SAT Nº 56 DE 23/07/2024
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o
CONVÊNIO ICMS Nº 81, DE 5 DE JULHO DE 2024
Autoriza o Estado de Minas Gerais a conceder isenção do ICMS nas operações com bens