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23/07/2024
CCM
ICMS/MS – Edital de Notificação SAT Nº 55 DE 19/07/2024
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o
23/07/2024
CCM
ICMS/MS – Decreto Nº 16472 DE 19/07/2024
Acrescenta dispositivos ao Decreto Nº 11403/2003, que dispõe sobre a isenção do ICMS nas operações
23/07/2024
CCM
ICMS/MS – Decreto Nº 16469 DE 19/07/2024
Altera o Decreto Nº 15924/2022, que regulamenta a Lei Nº 5804/2021, que autoriza o Poder
23/07/2024
CCM
ICMS/RS – Decreto Nº 57720 DE 18/07/2024
Modifica o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, alterando o inciso CLXXXII, que dispõe sobre
23/07/2024
CCM
ICMS/RJ – Portaria SUT Nº 646 DE 15/07/2024
Divulga a base de cálculo do ICMS para fins de substituição tributária nas operações com
22/07/2024
CCM
ICMS/SC – Estado vai garantir incentivo fiscal às concessionárias e cooperativas de energia
Decreto, que será publicado nos próximos dias, regulamentará o crédito presumido de 20% às entidades