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31/07/2024
CCM
ICMS/SC – Consulta COPAT Nº 54 DE 30/07/2024
ICMS. Isenção. desde que atendidos os demais requisitos regulamentares, a isenção de ICMS sobre a
31/07/2024
CCM
ICMS/SC – Consulta COPAT Nº 53 DE 29/07/2024
ICMS. Importação sob o regime de Drawback Cujas exportações não foram efetivadas. Imposto Parcelado pelo
31/07/2024
CCM
ICMS/SC – Consulta COPAT Nº 52 DE 30/07/2024
ICMS. Serviço de transporte. Diesel, lubrificantes, aditivos, fluidos, pneus, câmaras de ar. nas operações internas
31/07/2024
CCM
ICMS/SC – Consulta COPAT Nº 51 DE 29/07/2024
ICMS. TTD 409/410. diferimento. DESTINATÁRIO BENEFICIÁRIO DO pró-emprego. a fruição, na importação de mercadoria, do
31/07/2024
CCM
ICMS/SC – Consulta COPAT Nº 50 DE 29/07/2024
Pedido de reconsideração. ICMS. Crédito Presumido. Tratamentos tributários diferenciados concedidos a empresas do comércio exterior.
31/07/2024
CCM
Presidente Lula sanciona Letra de Crédito do Desenvolvimento
Objetivo é garantir recursos para financiamento de longo prazo do desenvolvimento econômico do país, com