ICMS/SE – Decreto Nº 750 DE 30/07/2024
Altera dispositivos e os Anexos I e IV do Decreto n° 40.540, de 05 de
ICMS/RS – Decreto Nº 57731 DE 30/07/2024
Altera o Decreto nº 57.621, de 15 de maio de 2024, que modifica o Regulamento
ICMS/RS – Decreto Nº 57732 DE 31/07/2024
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações
SEFAZ/MA prorroga prazo de adesão aos benefícios fiscais de ICMS, IPVA, ITCD e de Natureza Não Tributária
Contribuintes têm até o dia 30 de agosto para aproveitar redução de multas e juros.
Alerta sobre sites fraudulentos que simulam programa gerador de guias do MEI
Receita Federal alerta os cidadãos sobre a existência de sites fraudulentos que simulam o Programa
Prazo de adesão ao Programa Litígio Zero é prorrogado para 28 de dezembro
O programa “Litígio Zero” permite a regularização de débitos tributários através de acordos entre contribuintes