Receita Federal alerta empresas sobre o Perse
Afiscalização da Receita Federal identificou 2.239 empresas que indicaram utilização do benefício fiscal do Perse
ICMS/PE – Portaria SF Nº 121 DE 29/07/2024
Divulga as quotas de óleo diesel a ser adquirido com o crédito presumido do ICMS
ICMS/PE – Decreto Nº 57020 DE 29/07/2024
Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei
ICMS/PE – Decreto Nº 57019 DE 29/07/2024
Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei
ICMS/RS – Decreto Nº 57730 DE 29/07/2024
Concede isenção do ICMS nas saídas internas decorrentes de aquisições de bens de consumo duráveis,
ICMS/CE – Decreto Nº 36141 DE 30/07/2024
Altera o Decreto nº33.327, de 30 de outubro de 2019, que consolida e regulamenta a