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17/09/2024
CCM
R$ 1,1 bilhão deve ser recuperado pela PGFN em débitos com o FGTS em 2024
Nos últimos anos, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) tem registrado um aumento na recuperação
17/09/2024
CCM
Decreto Nº 33958 DE 16/09/2024
Regulamenta a Lei Estadual Nº 10159/2017, que dispõe sobre o cadastro de compra, venda ou
17/09/2024
CCM
ICMS/PE – Decreto Nº 57316 DE 16/09/2024
Modifica o Decreto Nº 44650/2017, que regulamenta a Lei Nº 15730/2016, que dispõe sobre o
17/09/2024
CCM
Decreto Nº 45520 DE 16/09/2024
Concede regime especial na remessa interna e interestadual de implantes e próteses médico-hospitalares para hospitais
17/09/2024
CCM
CONVÊNIO ICMS Nº 108, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024
Autoriza a ampliação do prazo de pagamento do ICMS nas condições que especifica. O Conselho
16/09/2024
CCM
STJ mantém modulação de tese sobre limite da contribuição ao Sistema S
Por unanimidade de votos, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça rejeitou nove embargos