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18/09/2024
CCM
ES- Lei Nº 12215 DE 16/09/2024
Declara a aviação agrícola não tripulada como atividade de relevante interesse social, público e econômico
18/09/2024
CCM
MG- Lei Nº 24967 DE 17/09/2024
Acrescenta dispositivos ao artigo 24 da Lei Nº 6763/1975, referente a possibilidade de suspensão ou
18/09/2024
CCM
ICMS/ES – Decreto Nº 5832-R DE 17/09/2024
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto Nº 1090-R/2002, referente à obrigações no ato do
17/09/2024
CCM
Pequenos negócios acessam apenas 20% do crédito disponível no Brasil
A dificuldade de garantir empréstimos é um dos principais obstáculos enfrentados pelos pequenos negócios brasileiros.
17/09/2024
CCM
Programa de atualização industrial beneficia 23 setores na primeira fase
O Decreto que regulamenta a Depreciação Acelerada prioriza o setor de transformação industrial e define
17/09/2024
CCM
STF retoma julgamento sobre trava de 30% na extinção de empresas
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar o julgamento sobre a validade da trava de