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03/10/2024
CCM
ICMS/RN – Decreto Nº 34000 DE 02/10/2024
Altera o Decreto Estadual nº 31.825, de 18 de agosto de 2022. A GOVERNADORA DO
03/10/2024
CCM
ICMS/ES – Decreto Nº 5847-R DE 02/10/2024
Altera o RICMS/ES, aprovado pelo Decreto Nº 1090-R/2002 quanto a obrigatoriedade ao preenchimento do Registro
03/10/2024
CCM
ICMS/MG – Decreto Nº 48905 DE 02/10/2024
Altera o Anexo V do RICMS/MG, aprovado pelo Decreto Nº 48589/2023, que trata das disposições
03/10/2024
CCM
Projeto aprova acordo assinado com a Colômbia para evitar dupla tributação
Dupla tributação ocorre quando o contribuinte paga imposto duas vezes pela mesma atividade; a Câmara
03/10/2024
CCM
Redução do percentual do Reintegra é opção do Executivo, decide STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (2), que é prerrogativa do Poder Executivo
03/10/2024
CCM
Empresas podem ajustar divergências de PIS e Cofins sem multas
A Receita Federal enviou comunicados a 3.148 empresas que apresentaram divergências nas informações fornecidas na