ICMS/SE – Estado aumenta em quase 30% os valores destinados ao pagamento de precatórios
Os repasses para os credores, feitos pelo Tribunal de Justiça de Sergipe, também têm acontecido
ICMS/SE – Sefaz recupera mais de R$ 4,2 milhões em débitos do ICMS no setor de energia
Recolhimento foi possível devido ferramentas desenvolvidas pelo órgão que ajudaram a identificar os montantes devidos.
ICMS/RO – Governo de RO amplia isenção de IPVA e ICMS para aquisição de veículos de Pessoas com Deficiência
Dois relevantes decretos foram sancionados pelo governo de Rondônia no dia 27 de agosto. Os
PROTOCOLO ICMS Nº 31, DE 16 DE AGOSTO DE 2024
Dispõe sobre a suspensão do ICMS nas operações com gado bovino em pé, originadas do
Crédito presumido de ICMS não pode ser incluído na base de cálculo de tributos federais, decide juíza
A juíza Bárbara Malta de Araújo Gomes, da 5ª Vara Federal Cível do Maranhão, determinou
Fundações sem fins lucrativos não têm direito a recuperação judicial
Associações e fundações civis que não possuem fins lucrativos não têm o direito de solicitar