Produtor rural endividado em R$240 milhões obtém direito à recuperação judicial
Um produtor rural de Goiás, com dívidas que somam R$ 240 milhões, teve sua recuperação
STJ rejeita pedido de suspensão de PIS/Cofins na comercialização de frangos.
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o contribuinte
Governo retira urgência de projeto de regulamentação da reforma tributária
O presidente Lula retirou a urgência constitucional do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que
ICMS/SP – Decreto Nº 68943 DE 03/10/2024
Introduz alterações ao Anexo I do RICMS/SP, aprovado pelo Decreto Nº 45490/2000, que trata das
ICMS/RJ – Decreto Nº 49304 DE 03/10/2024
Estabelece procedimentos fiscais aplicáveis às atividades de operadores logísticos, em operações internas e interestaduais, voltadas
ICMS/RJ – Decreto Nº 49305 DE 03/10/2024
Altera o Art. 2º do Título I, do Livro VI, do RICMS/RJ, aprovado pelo Decreto